Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica Ressalvada a hipótese de prescrição intercorrente…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica Ressalvada a hipótese de prescrição intercorrente…
- Base legal
- Tema 91 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando há controvérsia sobre o cabimento do reconhecimento de ofício da prescrição trabalhista, ressalvada a hipótese de prescrição intercorrente (art. 11-A, § 2º, da CLT)
Tese firmada pelo TST (Tema 91)
Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica Ressalvada a hipótese de prescrição intercorrente (CLT, art. 11A, §2º), é possível o reconhecimento de ofício da prescrição trabalhista? de Afetação Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Concluso ao Relator em 7/4/2025 Decisão de afetação do Relator de Não há determinação de suspensão de processos. Relator(a) Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes 13/5/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica Ressalvada a hipótese de prescrição intercorrente… se aplica?+
Quando há controvérsia sobre o cabimento do reconhecimento de ofício da prescrição trabalhista, ressalvada a hipótese de prescrição intercorrente (art. 11-A, § 2º, da CLT)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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