a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de…
- Base legal
- Tema 94 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o Sindicato (como substituto processual) ou pessoa jurídica postula a justiça gratuita, com discussão sobre necessidade de prova inequívoca de hipossuficiência ou suficiência da declaração
Tese firmada pelo TST (Tema 94)
a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (decisão de afetação do Relator no processo RRAg - 001067279.2023.5.03.0090 , em 14/5/2025); Certidão de Julgamento b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar Concluso ao Relator em 7/4/2025 Não há Decisão de afetação do determinação de suspensão de processos. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte Relator de com as…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de… se aplica?+
Quando o Sindicato (como substituto processual) ou pessoa jurídica postula a justiça gratuita, com discussão sobre necessidade de prova inequívoca de hipossuficiência ou suficiência da declaração
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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