7/4/2025 Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- 7/4/2025 Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de…
- Base legal
- Tema 95 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o empregado foi contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais, suscitando-se controvérsia sobre a legislação aplicável
Tese firmada pelo TST (Tema 95)
7/4/2025 Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais? RRAg - 100085922.2017.5.02.0713 Decisão de afetação do Sim (Recursos de Revista e Ministro Luiz José Embargos Dezena da Silva suspensos no TST) Relator de 7/5/2025 (art. 284 do RITST) Decisão RRAg - 100052834.2023.5.02.0065 Decisão Concluso ao Relator em
O que você pode exigir na Justiça
- Status: -
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de temas repetitivos do tst.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado do trabalhador em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando 7/4/2025 Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de… se aplica?+
Quando o empregado foi contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais, suscitando-se controvérsia sobre a legislação aplicável
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Samuel Andrade agora mesmo.