de Afetação É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- de Afetação É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios…
- Base legal
- Tema 98 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando há norma regulamentar empresarial que vincula promoções por antiguidade não apenas ao tempo de serviço, mas também a critérios objetivos como disponibilidade financeira
Tese firmada pelo TST (Tema 98)
de Afetação É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de trabalhadores promovíveis às disponibilidades financeiras da empresa? 4/4/2025 Decisão de afetação da Não há determinação de suspensão de processos. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Relatora de 15/5/2025 (art. 284 do RITST) 23/09/2025, 23:03 Tema 99 Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência 54.2022.5.04.0401 deve ser enquadrado como professor independentemente da nomenclatura do cargo para o qual foi contratado…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios… se aplica?+
Quando há norma regulamentar empresarial que vincula promoções por antiguidade não apenas ao tempo de serviço, mas também a critérios objetivos como disponibilidade financeira
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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